Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Samir Nehme, é preciso esclarecer que o MEI não é classificado como emprego formal, mas sim, trabalho. De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o MEI pode ser classificado como trabalhador por conta própria. […]
Como o MEI pode se aposentar?
Todo MEI (Microempreendedor Individual) contribui com o INSS. Logo, a aposentadoria para esse tipo de empreendedor inclui direitos trabalhistas e benefícios previdenciários, assim como os trabalhadores formais. Para acessar esse direito, é preciso que o MEI pague mensalmente o DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa taxa de manutenção da inscrição do empreendedor […]
MEI é obrigado a ter certificado digital?
Em algumas modalidades empresariais é preciso, porém, o Microempreendedor Individual (MEI) não precisa possuir a ferramenta. Mas existem algumas vantagens para o empreendedor que possui. O documento eletrônico possibilita que pessoas físicas e jurídicas efetuem transações online, de forma segura e legal em computadores, celulares, cartões magnéticos e pen drives. O MEI pode utilizar o […]